Regulação de Mídia e Direitos das Crianças e Adolescentes Uma análise do marco legal de 14 países latino-americanos, sob a perspectiva da promoção e proteção

Este paper elaborado pela ANDI e Rede ANDI América Latina com o apoio da Save The Children Suécia traz um mapeamento inédito de como 14 países latino-americanos – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela – regulam os meios de comunicação de massa com a finalidade de proteger e promover os direitos de crianças e adolescentes. Adicionalmente, uma pesquisa de campo buscou apontar as características centrais, os êxitos e os principais desafios do sistema de regulação sueco acerca desta mesma temática, a fim de oferecer aos leitores e leitoras um ponto de comparação para com os marcos legais latino-americanos. A discussão está dividida em três grandes blocos. Em uma longa reflexão introdutória são apresentados os principais argumentos teórico-conceituais e parâmetros derivados das pesquisas empíricas que compõem – nas mais consolidadas democracias do planeta – a base do debate sobre a regulação da mídia voltada à defesa dos direitos da população infanto-juvenil. Na seqüência, são apresentados os resultados gerais da análise dos marcos legais latino-americanos e, por fim, temos os elementos centrais resultantes da investigação conduzida sobre o sistema sueco.